Representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e de sindicatos filiados se reuniram, nesta quarta-feira (19), em Brasília, com o secretário-executivo da Secretaria de Portos (SEP), Eduardo Xavier, e equipe técnica para debater regulamentação da Guarda Portuária.
O regulamento que será publicado pela SEP vai estabelecer diretrizes para organização da Guarda Portuária pelas administrações portuárias em todo o país, conforme determina a Lei dos Portos (12.815/2013).
Na proposta entregue a SEP, os trabalhadores defenderam a conceituação da Guarda Portuária como atividade típica de Estado, a estruturação, o preenchimento dos cargos de chefia pelos profissionais do quadro, a uniformização dos procedimentos em todo o país, a extensão da atuação aos terminais privados e a realização de concurso público para composição da Guarda.
O secretário – executivo da SEP informou que a normatização da Guarda Portuária conterá diretrizes para fomentar o planejamento da segurança portuária, conforme a avaliação de risco, e capacitação profissional. Segundo Xavier, a SEP avalia a criação de uma unidade de segurança portuária, subordinada a administração portuária. Também foi apresentada aos trabalhadores a estruturação das carreiras dentro da unidade com a exigência de critérios mínimos para o preenchimento dos cargos de gestão e chefia.
Na ocasião, os sindicalistas reafirmaram que são contra qualquer terceirização nas atividades inerentes a Guarda Portuária, além disso, criticaram as condições de trabalho impostas a esses profissionais em todo o país como o descaso da administração do porto e demora na renovação do porte de arma, falta de uniformes e estrutura. “Hoje 90% dos guardas do Rio de Janeiro trabalham desarmados”, disse o presidente do Sindicato do Rio de Janeiro, Sérgio Giannetto.
A categoria reivindicou que portaria de regulamentação determine que o regimento interno, a ser elaborado pelas administrações portuárias, indique o efetivo de guardas portuários necessário em cada porto. “Queremos estabelecer um padrão para o desenvolvimento da atividade em todo o país”, disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) Eduardo Guterra.
Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP
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